A discussão acerca das drogas nunca esteve tão presente em nosso dia a dia.
Afinal de contas, todos os dias vemos em telejornais e outros meios de comunicação alguma notícia relacionada ao mundo do tráfico, bem como prisões e mortes que acontecem em decorrência das drogas.
No entanto, apesar de essa ser uma constante com a qual infelizmente precisamos viver, muitas pessoas não sabem como a lei de drogas funciona aqui no Brasil. Se você tem interesse por esse assunto, veio ao lugar certo.
Hoje falaremos um pouco mais sobre como funciona a legislação de drogas no Brasil. Boa leitura!
Um pouco mais sobre a Lei de Drogas
A Lei 11.343, conhecida popularmente como Lei de Drogas, foi instituída no ano de 2006, completando sua primeira década em 2016.
E, segundo apontam estudiosos da área, o número de pessoas presas por tráfico de drogas no Brasil aumentou de forma considerável após a constituição dessa lei.
Além disso, essa lei também é cercada de críticas, já que segundo as entidades da sociedade civil, ela é uma das grandes responsáveis pelo aumento expressivo das populações carcerárias no Brasil desde quando entrou em vigor.
Ainda segundo sugerem essas entidades, o modelo adotado pela Lei de Drogas reproduz uma forma totalmente ineficaz de combate às drogas.
A grande novidade trazida por essa lei foi a distinção penal atribuída a cada indivíduo que acaba compondo o cenário do tráfico no Brasil.
Ou seja, o tipo de penalidade atribuído a um traficante é diferente daquela recebida por um usuário.
Diferenciações e punições
Usuário
Uma das principais diferenciações do usuário é que ele, diferente do traficante, como veremos a seguir, não pode ser preso em flagrante.
Além disso, existem algumas opções que podem ser adotadas como forma de pena, o que vai desde a prestação de serviços comunitários até o cumprimento de medidas socioeducativas.
Com isso, o usuário é obrigado a assinar um termo circunstanciado na presença de alguma autoridade, o qual é conhecido no meio penal como uma espécie de boletim de ocorrência cuja gravidade é menor.
Assim, o objetivo da penalização de usuários é o de fazer o seu deslocamento do meio penal para o que diz respeito à saúde pública.
Traficante
Pode ser preso em flagrante, e sua pena de prisão pode ser entre 5 a 15 anos. Isso é válido tanto para aqueles traficantes que importam drogas de fora, quanto para os que guardam as drogas consigo transportando-a de um local para outro, bem como para os que cultivam matéria-prima.
No entanto, o grande problema que ronda até hoje a Lei de Drogas no Brasil é a forma como essa distinção entre usuários e traficantes pode ser feita, já que as penas para um e para outro costumam ser bastante diferentes. Portanto, o que poderia classificar os indivíduos como sendo simples usuários ou traficantes?
A forma que se encontrou para fazer tal diferenciação foi analisar a quantidade e as condições em que a droga se encontra no momento em que é apanhada. Além disso, fatores como antecedentes do indivíduo, bem como as circunstâncias também são levadas em consideração.
